Leia até o final para uma surpresa!
Afinal de contas, o que é o Relatório de Igualdade Salarial ?
O Relatório de Transparência e Igualdade Salarial é uma ação crítica na pauta de todo RH de empresas com mais de 100 funcionários no primeiro semestre de 2024.
O que ele fornece?
Este documento analisa minuciosamente as discrepâncias salariais entre mulheres e homens nas corporações, e embora o objetivo seja legítimo e louvável, a metodologia utilizada e a abordagem do MTE têm suscitado muitas dúvidas e preocupações justificadas por parte das empresas.
Isso por que, os dados, se não forem adequadamente ponderados e elucidados, podem levar à conclusão errônea de que a empresa pratica discriminação salarial de gênero sem fundamento.
Ou seja, você deve separar o joio do trigo e tratar adequadamente os casos de discriminação (que devem ser repudiados e corrigidos) frente aos casos em que as diferenças se devem por políticas legítimas e mecanismos legais vigentes.
Compreendendo a importância desse relatório, é essencial que os profissionais de RH estejam bem informados e preparados para não só entender, mas também divulgar adequadamente os resultados contidos no documento. Este processo envolve várias etapas, desde a coleta de dados até a publicação do relatório, passando pela elaboração de um plano de ação para abordar as desigualdades identificadas.
Mas você consegue “ler e entender” de fato o relatório ? Não se preocupe, para te ajudar, leia os pontos abaixo.
Qual é a estrutura do relatório ?
O relatório é estruturado em blocos:
Os blocos apresentam os seguintes dados:
- Salário Contratual: O salário contratual refere-se ao valor acordado entre o empregador e o empregado no momento da contratação, que deve ser pago pelo trabalho realizado de acordo com o contrato de trabalho. Este valor é estabelecido nas negociações iniciais de emprego e documentado formalmente no contrato, representando a remuneração base que o empregado receberá por seus serviços.
- Remuneração: É a compensação financeira que um indivíduo recebe em troca de prestar um serviço ou realizar um trabalho dentro de uma organização ou empresa. Este conceito abrange uma gama ampla de pagamentos e benefícios que o trabalhador pode receber, não se limitando apenas ao salário base. Pode conter salário base, horas extras, comissões, etc.
- Composição do quadro: Demonstra a estrutura detalhada da força de trabalho da organização, considerando fatores demográficos, como gênero e raça. Essa análise visa identificar padrões, disparidades e tendências dentro da organização, especialmente em relação à igualdade salarial e oportunidades de carreira para grupos diversos.
- Questionário de critérios de remuneração: Respostas enviadas pela empresa em fev/24 sinalizando requisitos legais ou parte de iniciativas internas de transparência e igualdade salarial para coletar e analisar informações detalhadas sobre como os salários são determinados dentro da empresa. Este questionário visa identificar os fatores que influenciam a definição da remuneração dos empregados, ajudando a detectar se as desigualdades salariais possuem fundamentação legal.
Outros pontos importantes sobre o relatório são as métricas utilizadas:
- Mediana: Utilizada para análise do Salário Contratual, a mediana representa o valor no meio de um conjunto de dados ordenado, ou seja, metade dos salários está abaixo da mediana e metade está acima. Este método é útil em distribuições de dados com assimetria ou quando há outliers significativos.
- Média: Utilizada para análise da remuneração, a média é calculada somando-se todos os salários dentro de um grupo (por exemplo, todos os salários dos homens ou todas as mulheres em determinada categoria) e dividindo essa soma pelo número total de salários contabilizados. Esse cálculo oferece um valor central que representa o salário típico dentro do grupo, buscando comparação direta entre os salários médios de homens e mulheres.
Os dados para comparação e identificação de diferenças salariais entre homens e mulheres são sempre demonstrados na forma de “Razão M/H”.
Isso significa que a apuração é feita através da divisão (da média ou da mediana dependendo do indicador) dos salários dos indivíduos identificados como mulheres junto aos dos indivíduos identificados como homens.
Exemplificando, se a média/mediana dos salários das mulheres for de R$3.500,00 e a dos homens de R$ 3.800,00, a Razão M/H será calculada como 3.500 / 3.800 = 0,921, ou 92,1%. Isso irá significar, na visão do MTE, que as mulheres recebem em média 92% do salário dos homens ou -8% em relação aos mesmos.
Desta forma, chega-se ao relatório em seu formato final:
Um aspecto muito importante é o fato de que são utilizados dados de 2022 no relatório.
Este fato deve ser visto como um ponto de atenção muito forte, pois diversas empresas podem ter distorções devido à falhas cadastrais de CBO por exemplo, entre outras questões.
Onde encontro o relatório da minha empresa ?
Disponibilizamos este passo a passo pra te ajudar:
Com base nas informações disponibilizadas pelo Ministério do Trabalho, trouxemos um resumo do passo a passo para que você acesse o relatório de maneira simples e rápida.
- Primeiro você deve acessar como empregador no Portal Emprega Brasil. Você deve fazer o login com o Gov.br e usar o seu certificado digital ou acesso normal. Provavelmente a sua empresa já está cadastrada, caso contrário deverá fazer o cadastro da empresa primeiro. Atenção para cadastrar a pessoa CPF como representante da empresa.
- Após entrar, na área do empregador, você visualizará o menu “Qual empregador você representa?”, onde você deve selecionar a sua empresa. Caso não visualize, retorne ao passo anterior e veja como cadastrar seu CPF como representante da empresa.
- Ao acessar, você já poderá ver o menu indicando quando o relatório de transparência salarial estará disponível.
- Clicando no botão sugerido acima, você tem os detalhes do último envio da “declaração de Igualdade Salarial” e poderá ver o botão “baixar relatório”.
- Você terá acesso a tela onde, informando o CNPJ, poderá baixar o relatório de igualdade salarial de gênero.
Onde encontro mais respostas para minhas dúvidas ?
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