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Você está sabendo da nota técnica (nº 17/2020) emitida pelo Ministério Público do Trabalho?

Devido ao avanço do COVID-19 e a necessidade de isolamento para contenção do vírus, o regime home-office passou a ser utilizado em massa pela grande maioria das empresas e entidades públicas, diante disto, o Ministério Público do Trabalho divulgou que irá aumentar a fiscalização das condições dos trabalhadores que permanecerão nesse regime.

A instituição publicou recentemente uma nota técnica com diretrizes sobre trabalho remoto direcionado às empresas, sindicatos e órgão da administração pública.

Contudo, por mais que a experiência durante a pandemia do Covid-19 tenha sido bastante positiva em relação ao tema, muita coisa deve mudar

O intuito é orientar os empregadores a respeitarem a jornada contratual na modalidade de teletrabalho, Home Office e em plataformas virtuais e defende medidas para assegurar as pausas legais e o direito à desconexão.

Separamos alguns dos principais pontos:

Regularização por meio de Aditivo
A prestação de serviços por meio de teletrabalho deve constar de “contrato de trabalho aditivo por escrito, tratando de forma específica sobre a duração do contrato, a responsabilidade e a infraestrutura para o trabalho remoto, bem como o reembolso de despesas relacionadas ao trabalho realizadas pelo empregado” 

Parâmetros de Ergonomia
Os empregadores devem observar parâmetros de ergonomia relacionados a aspectos físicos e cognitivos (por exemplo, mobiliário e equipamentos de trabalho, postura física, conexão à rede, design das plataformas de trabalho online). Deve oferecer reembolso dos bens necessários ao atendimento dos parâmetros em questão. 

Realizar Repousos
Orientar os empregados à pausas e intervalos par a descanso, repouso e alimentação, de forma a impedir sobrecarga psíquica, muscular estática de pescoço, ombro, dorso e membros superiores; com a devida adequação da equipe às demandas da produção, de forma a impedi r sobrecarga habitual ao trabalhador 

Direito de Desconexão
Considerar modelos de “etiqueta digital” em que se orienta a equipe quanto à especificação de horários para atendimento virtual da demanda, assegurando os repousos legais e o direito à desconexão, bem como medidas que evitem a intimidação sistemática (bullying) no ambiente de trabalho (seja verbal , moral, sexual , social , psicológica, físico, material e virtual , que podem se caracterizar por insultos pessoais, comentários sistemáticos e apelidos pejorativos, ameaças por quais meios, expressões preconceituosas, etc) 

Tecnologia
Oferecer apoio tecnológico, orientação técnica e capacitação aos trabalhadores 

Jornada de trabalho
Manter a jornada contratual na adequação das atividades na modalidade de teletrabalho e em plataformas virtuais, com a compatibilização das necessidades empresariais e das trabalhadoras e trabalhadores responsabilidades familiares

O que diz nosso especialista Ivan Jacomassi (Head de Operações da Perfix)?

Segundo Ivan, não há motivos para preocupação, temos que ter em vista que o teletrabalho ou home office transportou o nosso trabalho para casa, mas não mudou a essência das obrigações que existiam entre empregador e empregado.

Acrescenta ainda que as colocações da norma técnica nos trazem grandes reflexões como gestores de RH, sendo uma oportunidade de discussão rica sobre a qualidade de vida no nosso trabalho.

Não é fácil quando somos levados para trabalhar dentro de casa e da noite para o dia temos que manter a produção do escritório à partir de nossos lares, junto com a família, filhos etc … se queremos produtividade das pessoas, nós temos que colocá-las em ambiente sadio.

Quando falávamos em clima organizacional por exemplo, nós pensávamos essencialmente no que acontecia dentro da empresa, naquele ambiente que conseguíamos controlar, mas agora, como vamos trabalhar o clima com as pessoas espalhadas, muitas vezes em cidades diferentes, como gerenciar o clima dentro dos lares das pessoas?

Essas são apenas algumas reflexões que são valiosas diante da publicação desta Nota técnica, temos que nos atentar, nos colocar no lugar de nossos colaboradores, a fim de proporcionar a melhor qualidade de vida no trabalho home office, que por sinal, veio pra ficar!

Se precisar de ajuda com home office na sua empresa baixe nosso E-book clicando AQUI ou entre em contato conosco!

Confira a explicação completa de Ivan Jacomassi AQUI!

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